O Departamento de Análise da Dívida e Dívida Interna é o
serviço da DNT responsável por assegurar as relações com o
Banco de Moçambique nos processos de emissão da dívida
interna, preparando informação periódica sobre a mesma e
participa na elaboração da estratégia sobre a gestão da
dívida interna.
Constituem funções do Departamento de Análise da
Dívida e Dívida Interna:
a) Realizar o registo e controlo da dívida pública interna;
b) Propor o resgate antecipado da dívida interna, parcial
ou total, sempre que as condições do mercado
financeiro e a situação o permitam;
c) Participar no acompanhamento das evoluções nos
mercados financeiros externo e interno, em
coordenação com o Banco de Moçambique e Bolsa de
valores de Moçambique;
d) Assegurar a divulgação pelos diferentes intervenientes
na gestão da Dívida Pública da informação relativa a
evoluções nos mercados financeiros, interno e externo;
e) Preparar o processo de lançamento do empréstimo
interno, nomeadamente Obrigações e Bilhetes do
Tesouro;
f) Preparar relatório periódico sobre a execução da dívida
pública interna e externa, incluindo outros eventos
pertinentes à gestão da dívida;
g) Elaborar em coordenação com o Banco de Moçambique
estratégias de negociação sobre o reescalonamento da
dívida interna e externa;
h) Participar nas negociações técnicas com o Fundo
Monetário Internacional e Banco Mundial;
i) Exercer outras actividades gerais no âmbito da dívida
pública interna;
j) Exercer outras funções que lhe sejam atribuídas ou
determinadas superiormente;
k) Gerir a dívida pública interna e externa;
m) Exercer outras tarefas que lhe sejam atribuídas por lei
ou determinadas superiormente.