![]() |
|
|
Diploma
|
Data
|
Sumário/Descrição
|
Boletim da República
|
|
Despacho
n.º 260/2004
|
20/12/2004
|
Aprova as Regras para a Abertura, Movimentação e
Encerramento de Contas Bancárias do Estado. |
I
Série nº 50
|
|
Despacho
n.º 261/2004
|
20/12/2004
|
Designa como Unidades Funcionais do SISTAFE, Unidades de
Supervisão, Unidades Intermédias e Unidades Gestoras Executivas
Especiais. |
I
Série n.º 50
|
|
Decreto
n.º 40/2001
|
11/12/2001
|
Altera os artigos 13, 14 e 35 do Regulamento que rege a Execução
e as Alterações do Orçamento do Estado da Competência do Governo,
aprovado pelo Decreto nº 7/98, de 10 de Março. |
I
Série n.º 49
|
| |
|
